Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade previstos no caput do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância a Lei de Acesso à informação, que não existe rolde informações que tenham sido Desclassificadas, nem rol de documentos classificados em grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA. JANEIRO/2025
03/02/2025
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20/01/2025
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20/01/2025
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20/01/2025
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20/01/2025
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05/09/2024
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05/09/2024
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05/09/2024
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05/09/2024
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05/09/2024
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05/09/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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